Lei Ordinária nº 10.923, de 19 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10923

Ano

2019

Data

19/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/09/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.597

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ, PARA GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública e Serviços Públicos

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Anexos Norma Jurídica