Lei Ordinária nº 10.901, de 18 de junho de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10901

Ano

2019

Data

18/06/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

02/07/2019

Veículo de Publicação

DOM Nº 16.535

Data Fim Vigência

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a prestação de assistência odontológica ao paciente em regime de internação hospitalar em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos do Consumidor e do Contribuinte
  • Saúde e Assistência Social

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica





Texto Multivigente