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Lei Ordinária nº 9.088, de 10 de maio de 2006

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

9088

2006

10 de Maio de 2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO GARIBALDI.

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Declara de utilidade pública o Centro Comunitário Vila Garibaldi.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública o Centro Comunitário Vila Garibaldi, pessoa jurídica de direito privado, filantrópico, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta capital.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.

          Paço da Prefeitura Municipal de Fortaleza em 10 de Maio de 2006.

           

           

          LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS

          PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA