Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026 | Aguardando a designação de Relator | 26/05/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/05/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator.