Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024 | Aguardando a designação de Relator | 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator. Apensado ao Projeto de Lei n. 0129/2024 o Projeto de Lei n. 0598/25.