Projeto de Lei Ordinária nº 647 de 2025 | Aguardando a designação de Relator | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 647 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel. Ver. Marcel Colares. Aguardando parecer do relator, na Comissão de Constituição.