Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 | Aguardando a designação de Relator | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator. Apensado ao Projeto de Lei n. 0669/2021 os Projetos de Lei n. 0298/2025 e 0050/2026.