Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Providências de Arquivamento | 11/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

11/02/2026

Unidade Local

Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos - COGEL

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Providências de Arquivamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para providências de arquivamento