Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 | Aguardando a apreciação do Parecer | 03/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
CCLE - Comissão Conjunta de Constituição e Educação
Unidade Destino
CCLE - Comissão Conjunta de Constituição e Educação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a apreciação do Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão Conjunta.