Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024 | Aguardando a apreciação do Parecer | 16/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
CC- COGAMB - Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Unidade Destino
CC- COGAMB - Comissão Conjunta de Constituição e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a apreciação do Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão Conjunta.