Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 26/11/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/11/2025
Unidade Local
CE PDDU - Comissão Especial - Matérias que Alterem o Plano Diretor
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DELEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável à Emenda n. 143/25 com 01 (uma) subemenda; Parecer Favorável à Emenda n. 256/25 com 01 (uma) subemenda; Parecer Contrário às Emendas 02, 04 à 46; da 48 à 63; da 66 à 98; 109 e 110; da 115 à 136; da 140 à 142; da 144 à 153; da 157 à 160; da 162 à 254; da 257 à 260; 262, 272 e 273.