Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023 | Aguardando a designação de Relator | 16/10/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/10/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator.