Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2025 | Providências de Arquivamento | 05/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

05/08/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Providências de Arquivamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado ao Departamento Legislativo, para providenciar arquivamento, conforme Requerimento n. 6918/2025.