Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025 | Aguardando a designação de Relator | 07/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2025
Unidade Local
Coordenadoria das Comissões - COMIS
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator. Apensado ao Projeto de Lei n. 0093/2024 o Projeto de Lei n. 0109/2025.