Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2020 | Aguardando a designação de Relator | 19/02/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição designar relator substituto, apensado ao Projeto de Lei n. 0239/20, o Projeto de Lei n. 0065/22.