Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024 | Proposição aprovada em 1ª Discussão | 13/06/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
13/06/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Coordenadoria das Comissões - COMIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1ª Discussão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado em 1ª Discussão com as Emendas: 02, 09, 15, 18, 36, 37, 38, 44, 45, 46, 48 e 49. Encaminhado para recebimento da Redação para 2º Turno de votação. *** (Emenda N. 11 retirada Conforme Requerimento 3400/24, aprovado em Plenário).