Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 04/06/2024 (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

04/06/2024

Unidade Local

CE PDDU - Comissão Especial - Matérias que Alterem o Plano Diretor

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado ao Departamento Legislativo, com Parecer Favorável à Emenda n. 003/24, com uma subemenda de Comissão; com Parecer Favorável à Emenda n. 004/24. Retirado as Emendas 001 e 002/24 conforme Requerimentos.