Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2022 | Aguardando a designação de Relator | 16/04/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator. Apensado ao Projeto de Lei n. 0353/22 o Projeto de Lei n. 0382/22.