Indicação nº 1514 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 22/11/2023 (Indicação nº 1514 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

22/11/2023

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer Favorável pela Comissão de Constituição, encaminhado à Comissão de Mérito.