Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021 | Providências de Arquivamento | 26/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

26/10/2023

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DELEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Providências de Arquivamento

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado ao Departamento Legislativo, para providenciar arquivamento conforme o Requerimento n. 5481/2023.