Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2022 | Aguardando a apreciação do Parecer | 20/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
20/04/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a apreciação do Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebeu parecer do Relator, aguardando ser apreciado pela Comissão de Constituição. Apensado ao Projeto de Lei n. 0306/22 o Projeto de Lei n. 0338/22