Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022 | Aguardando a designação de Relator | 14/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator. Apensado ao Projeto de Lei n. 0532/21 o Projeto de Lei n. 0167/22.