Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021 | Aguardando a designação de Relator | 13/02/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, redesignar relator. Apensado ao Projeto de Lei n. 0070/21 o Projeto de Lei n. 0529/21.