Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2022 | Designado Relator | 10/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designado Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel. Jorge Pinheiro. Aguardando parecer do relator, conforme despacho do senhor Presidente, ficando apensado o Projeto de Lei n. 0390/22 ao Projeto de Lei n. 0371/22.