Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2022 | Designado Relator | 05/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/10/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designado Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel. Gardel Rolim. Aguardando parecer do relator, conforme despacho do senhor Presidente, ficando apensado o Projeto de Lei n. 0338/21, ao Projeto de Lei n. 0306/22.