Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2022 | Aguardando a designação de Relator | 29/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a designação de Relator
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando o Presidente da Comissão de Constituição, designar relator. Apensado a esta propositura o Projeto de Lei n. 0338/22..