Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2021 | Parecer favorável da comissão | 06/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 429 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/10/2021
Unidade Local
CC - Comissão Conjunta: CCJ, COFAP e CSSS
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DELEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado ao Departamento Legislativo com Parecer Favorável à Emenda N. 001/21. Com Parecer Favorável às Emendas 002 e 003 (com uma Emenda Substitutiva), à Emenda n. 011 (com uma Subemenda) e a Emenda 013/21 foi retirada à pedido do Autor.
Parecer Contrário às Emendas ns. 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/21.
Parecer Contrário às Emendas ns. 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/21.