Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2021 | Prazo para recebimento de emendas-1ª Sessão (Art. 202, R.I.) | 12/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2021
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Prazo para recebimento de emendas-1ª Sessão (Art. 202, R.I.)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Art. 202: Recebido o projeto, será ele distribuído imediatamente para as Comissões de Constituição e Justiça, e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, para receber parecer. - § 1º: O parecer sobre o projeto será imediatamente encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia das 3 (três) sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas. (***) 1ª Sessão para recebimento de emendas.