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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) NAS ARENINHAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EDUCADORES FÍSICOS NAS ARENINHAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ARENINHA NA PRAÇA DA 3ª ETAPA, LOCALIZADA NA AV. J COM RUA SESSENTA E DOIS, BAIRRO JOSÉ WALTER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NAS UNIDADES PÚBLICOS DE URGÊNCIA EMERGÊNCIA INFANTIL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ESPAÇOS SENSORIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE INDICA

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE NO BAIRRO CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE NO BAIRRO CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE NO BAIRRO CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA DA R. 114 – CONJUNTO ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DA R. 114 – CONJUNTO ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COM A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO DA R. 114 – CONJUNTO ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA COM A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO NA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE NO BAIRRO CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DA R. 114 – CONJUNTO ESPERANÇA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CRAS NA REGIÃO 30, NO TERRENO PÚBLICO AO LADO DA UAPS DR. OTONI CARDOSO DA VALE, NO BAIRRO PAUPINA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DA ARENINHA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA R. NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM FLUMINENSE NO BAIRRO CANINDEZINHO.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ACADEMIA DA PRAÇA DA ARENINHA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA R. NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO PARQUINHO DA PRAÇA DA ARENINHA DO CAMPINHO DO LEITE, LOCALIZADA NA R. NILTON MONTENEGRO, BAIRRO SIQUEIRA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATAR CLÍNICAS E LABORATÓRIOS PRIVADOS PARA DIMINUIR A FILA DE ESPERA POR ATENDIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO GALPÃO DE RECICLAGEM DO CONJ. PLANALTO UNIVERSO, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO CONJ. PLANALTO UNIVERSO, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE INCLUSÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO EM FORTALEZA, COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DAS DESIGUALDADES DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ÁLCOOL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NOS PONTOS IRREGULARES DE DESCARTE DE LIXO E A APLICAÇÃO DE PENALIDADES POR INFRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, SANEAMENTO E DE BALNEABILIDADE DA LAGOA DO OPAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM NEFROLOGIA NO HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM NEUROLOGIA NO HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ARENINHA NO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS LIMA CAMPOS E FRANCISCO INÁCIO – PRESIDENTE VARGAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS LIMA CAMPOS E FRANCISCO INÁCIO – PRESIDENTE VARGAS.

INSTITUI O INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PARA A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA ALDACIR BARBOSA ,LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA ,NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS VOLTADOS PARA O TURISMO LOCAL NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE EXAMES EM HORÁRIO ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IPTU PARA POSTOS DE GASOLINA QUE NÃO REPASSAREM O AUMENTO DO ICMS AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO ENTORNO DA ARENA CASTELÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS NA PRAIA DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A INCLUSÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E ECONOMIA DOMÉSTICA NO PLANEJAMENTO DIDÁTICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE FORTALEZA QUE PRESTARÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR A ARENINHA E ESCOLA ARENINHA NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕES OBRE A REFORMA E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO CONJUNTO JARDIM SUMARÉ, LOCALIZADA NA R. DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO- PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO TUTELAR NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, COM SEDE A SER CONSTRUÍDA EM TERRENO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 33 E 34, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO, NO ENTORNO DA PRAÇA DO SHOPPING RIOMAR, NA AV. O DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UPA – PET FORTALEZA EM CADA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR A ESCOLA MARIA STELLA COCHRANE SANTIAGO, LOCALIZADA NA R. ANTÔNIO FARIAS, Nº 121, NO BAIRRO BOA VISTA / CASTELÃO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESCENTRALIZAR AS AÇÕES E ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER- SECEL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ECOPONTO 24 HORAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.