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Dispõe sobre a transparência das informações profissionais dos servidores e colaboradores da saúde, institui a obrigatoriedade de divulgação de escalas de serviço e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO ACESSO A TECNOLOGIAS AVANÇADAS PARA O CONTROLE DO DIABETES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRIAGEM, MONITORAMENTO E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE RUA.

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DA MESSEJANA (PRAÇA MATRIZ DE MESSEJANA), PRAÇA DO LAGO JACAREY, E PRAÇA ARTUR BRAGA."

Indica o Poder Executivo a criar o Programa “Travessia Inteligente Para Ciclistas” no município de Fortaleza, na forma que indica.

Indica o Poder Executivo a implantar um totem de hidratação humana, animal e de refrescamento corporal em espaços públicos do município de Fortaleza, na forma que indica.

INSTITUI O PROGRAMA-PILOTO DE EDUCAÇÃO EM EMPATIA ANIMAL NA REDE PÚBLICA MINICÍPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a requalificação do espaço de convivência localizado na Avenida Dr. Correia Lima, entre as Ruas A e B, no bairro Sapiranga, na forma que indica.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a revitalização do canteiro central da Avenida Piauí, no Bairro Mondubim.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE FUTEBOL NA RUA VIRGÍLIO BRÍGIDO, BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY, NA FORMA QUE INDICA.

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR E DO MINI BICICLETAR, PRÓXIMO A ARENINHA LAGOA REDONDA, NO BAIRRO LAGOA REDONDA, NA FORMA QUE INDICA."

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, REQUALIFICAR E REFORMA A PRAÇA DA PAZ HÉLDER CÂMARA, LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA .

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de bolsão de estacionamento nas imediações do Terminal de Ônibus do Conjunto Ceará, localizado na Avenida L, nº113, no bairro Conjunto Ceará II, no Município de Fortaleza.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a reforma geral da Escola Santa Isabel, que fica localizada na Avenida Oscar Araripe, nº 741, Bom Jardim, com o objetivo de proporcionar melhores condições de infraestrutura, segurança e conforto aos alunos, professores e demais servidores da referida escola, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a reforma e requalificação da Areninha do Ipiranga, que fica localizada na Rua Santa Terezinha, nº 188, bairro Bonsucesso, com o objetivo de promover o esporte, o lazer e a inclusão social no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Dispõe sobre a reforma e requalificação da Areninha da Granja Lisboa, que fica localizada na Rua Maranguape, nº 1774, bairro Granja Lisboa, com o objetivo de promover o esporte, o lazer e a inclusão social no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a construção de um Posto de Saúde na Comunidade do Marrocos, no bairro Bom Jardim, com o objetivo de ampliar o acesso da população local aos serviços básicos de saúde e fortalecer a rede municipal de atenção primária, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a construção de um Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte – CUCA no bairro Bom Jardim, com o objetivo de ampliar o acesso dos jovens da região a atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, retomar as obras da Areninha do Serviluz.

Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a reforma, ampliação e requalificação da Escola Municipal Professora Aldaci Barbosa, localizada no bairro Sapiranga, contemplando melhorias estruturais, modernização das salas de aula, climatização, acessibilidade e adequação dos espaços para a educação fundamental.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, reformar, requalificar e implantar melhorias no sistema de iluminação pública dos boxes comerciais do Residencial Alto da Paz no bairro Vicente Pinzon.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, requalificar e reformar a Praça da Igreja de Santa Terezinha do Menino Jesus , localizada no Bairro Praia do Futuro II na forma que indica.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA NA RUA MARECHAL DEODORO 1501 BAIRRO BENFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA EMTI JOSÉ AROLDO CAVALCANTE MOTA, NO BAIRRO BARROSO. "

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROPARQUE NO PARQUE OLHO D'ÁGUA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM MICROPARQUE NA RUA FREDERICO SEVERO, NO BAIRRO MESSEJANA."

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA CECÍLIA MEIRELES, NO BAIRRO MESSEJANA. "

“INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PADRE RAIMUNDO LEANDRO DE ARAÚJO, NO BAIRRO LAGOA REDONDA."

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um Espaço Girassol na Rua Dr. Edson de Carvalho Lima, esquina com a Rua Dracon Barreto, no bairro Padre Andrade.

INDICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SDHDS, INCLUSIVE MEDIANTE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-GEAS.

Dispõe sobre a criação e lotação de psicólogos escolares nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza, no âmbito da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Solicita a implantação de uma Academia FortalFit no bairro Sapiranga.

Solicita a requalificação do Ginásio da EMEIEF José Dias Macêdo, localizada no bairro Meireles.

Solicita a requalificação da Praça Nossa Senhora Aparecida e da quadra poliesportiva localizada em seu entorno, no bairro Jardim das Oliveiras.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a criação de um complexo poliesportivo, composto por quadras de areia com dimensões oficiais para a prática de vôlei de praia, futebol de areia, futevôlei e beach tennis, localizado entre as ruas 541 A, 541 B e 501 a 507, na 2ª Etapa do bairro Conjunto Ceará, no município de Fortaleza.

Indica ao Chefe do Poder Executivo a requalificação urbanística da Praça da Unidade de Vizinhança 8 (UV8), situada entre as Ruas 824 e 834, na 3ª Etapa do bairro Conjunto Ceará, no Município de Fortaleza.

“Dispõe sobre a reforma da Lavanderia comunitária Vicente Fialho, localizada no Bairro Joaquim Távora, no Município de Fortaleza, na forma que indica.”

Dispõe sobre a reforma da Lavanderia comunitária Maria Lucimar Coelho, localizada no Bairro Vila União, no Município de Fortaleza, na forma que indica

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção da sede própria da Academia Municipal de Segurança Cidadã – AMSEC, destinada à formação e capacitação da Guarda Municipal de Fortaleza e demais servidores da segurança pública municipal.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Reabilitação Funcional e Motora para Idosos no âmbito da Rede Pública de Saúde de Fortaleza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto “Saúde Azul-Marinho”, desenvolvido pela Guarda Municipal em parceria com SESEC, SECEL e Escola de Governo

Indica a aquisição de uma ambulância de suporte básico destinada à Academia Municipal de Segurança Cidadã – AMSEC, para assegurar suporte pré-hospitalar durante as instruções práticas de Armamento, Munição e Tiro realizadas no estande de tiro .

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO ÂMBITO DA REGIONAL 4, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA".

Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio à Inclusão Escolar, Saúde e Educação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da escola E.M Rosa Amaro Cavalcante Unidade II, localizada na Rua Um, 1169, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a climatização de todas as salas de aula da escola E.M José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, nº 670, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza.

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IPVA AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O REFORÇO DE ILUMINAÇÃO NA VIA DA EXTENSÃO DA TORRE DE SEGURANÇA GMF CAÇA E PESCA AO COMEÇO DA PONTE DA SABIAGUABA LOCALIZADA NA AV. DIOGUINHO NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a Criação de Inspetoria Especializada no Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza.