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INSTITUI O PROGRAMA " FORTALEZA + ÁRVORES", QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " CORREDORES SEGUROS PARA MULHERES ", DESTINADOS Á IMPLANTAÇÃO DE ROTAS SINALIZADAS, ILUMINADAS E MONITORADAS POR CÂMERAS ENTRE TERMINAIS DE ÔNIBUS PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM ALTA CIRCULAÇÃO FEMININA, COM INTEGRAÇÃO AO APLICATIVO " MAIS FORTALEZA", INCLUINDO BOTÃO DE EMERGÊNCIA PARA ACIONAMENTO RÁPIDO DE SOCORRO.

Indica a instalação de pontos públicos de recarga elétrica para veículos e bicicletas elétricas em equipamentos públicos da cidade de Fortaleza, incentivando a mobilidade sustentável e o uso de energia renovável.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA REDE AQUARELA, INSTITUIDO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÁS VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ JATAHY, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA FRANCISCO SÁ E A AVENIDA SARGENTO HERMINIO, BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY, EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA REGIÃO DA ABREULÂNDIA, TERRITÓRIO DA REGIONAL 7 NA SABIAGUABA.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Genibaú, Fortaleza–CE.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA POLIGONAL DAS RUAS 6,9,10 e E (CONJ. VENEZA TROPICAL), NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NO ENTORNO DA ARENINHA DO CAÇA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO I NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SSOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO SERVILUZ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO SABIAGUABA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO II NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA E PRAÇA AO AR LIVRE NA ALTURA DA RUA NOVA ESPERANÇA N 107, NO BAIRRO DIAS MACEDO.

INDICA A REQUALIFICAÇÃO DA PRACINHA DA MRV LOCALIZADA NA MARAPONGA.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça, com Academia ao Ar Livre e Playground (Parquinho Infantil), na Rua Marielle Franco, trecho compreendido entre a Av. Contorno Oeste e Rua 111, bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a requalificação da Areninha do Marrocos, situada na Rua Reginaldo França Rodrigues, nº265, bairro Siqueira, Fortaleza, visando promover o esporte, o lazer e a inclusão social no Município.

Dispõe sobre a requalificação completados canais do bairro Bom Jardim, com o objetivo de proporcionar à população serviços de limpeza, desobstrução, dragagem, recuperação estrutural e urbanização de suas margens, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza a realização da reforma e revitalização da Areninha 7 de setembro, localizada na Rua da Felicidade, nº 87, bairro Siqueira, com o objetivo de promover o esporte, o lazer e a inclusão social no âmbito do município de Fortaleza.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza a realização da reforma e revitalização da Praça da NE-09, localizada na Rua NE-09, nº 148, bairro Bom Jardim, com o objetivo de promover o lazer e a inclusão social no âmbito do município de Fortaleza.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a construir uma ponte ligando a Rua Ne - 09 à Rua Barra Mansa, bairro Bom Jardim, com o objetivo de promover a mobilidade e deslocamento da comunidade entre as referidas vias, na forma que indica.

Dispõe sobre a construção de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no bairro Canindezinho, com o objetivo de ampliar e descentralizar o atendimento em saúde mental, no âmbito do município de Fortaleza, na forma que indica.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Granja Lisboa, com o objetivo de ampliar o alcance das políticas públicas de assistência social e garantir atendimento mais próximo e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO EMBAIXO DO VIADUTO DA BR 116, NA COMUNIDADE MARAVILHA, BAIRRO DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Quintino Cunha, localizado na rua Ilha do Bote, 330, no Bairro Quintino Cunha

Indica o Poder Executivo a criar o Projeto EducaCapoeira na rede pública de ensino municipal da cidade de Fortaleza, na forma que indica.

Altera a Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, para instituir a Licença Menstrual por sintomas graves.

“Dispõe sobre a regularização fundiária da comunidade denominada ”ULAULA”, situada na Travessa Ulaula, no bairro Praia do Futuro II, CEP: 60.182-506, e dá outras providências.”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA 11 DE NOVEMBRO NA RUA MORONI BIG TORGAN LAGOA REDONDA/ CURIÓ NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA AMARÍLIO RODRIGUES COM A RUA 315 NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um viaduto destinado a interligar a Avenida Ministro Albuquerque Lima, na esquina com a Avenida J, localizada no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, à Rua Jorge Guimarães, no bairro Jurema, no município de Caucaia.

Reforma e manutenção da Creche CEI Madre Tereza, na comunidade do Maravilha, Bairro Fatima em Fortaleza

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR TECNOLOGIAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) E BIG DATA PARA OTIMIZAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN ( HOSPITAL DA MULHER), NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES CLIMÁTICOS (PMGRIDRC) DE FORTALEZA, VISANDO Á ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL,MUNICIPAL E AO MAPEAMENTO LEGAL DAS ÁREAS DE VULNERABILIDADE NA CAPITAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO, PLANEJAMENTO, BUSCA POR FINACIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NECESSARIAS Á IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BUSRAPD TRANSIT (BRT), NO EIXO MESSEJANA ,SIQUEIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL (POMUIS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A PRIORIZAÇÃO DE MODOS ATIVOS E COLETIVOS DE DESLOCAMENTO, A OTIMIZAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE E A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS.

INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO ESTRUTURAL E DE SEGURANÇA HOSPITALAR ( PGESH), QUE ESTABELECE A APLICAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA E PADRÕES TÉCNICOS PARA A MANUTENÇÃO PREDIAL PERÍODICA E PREVENTIVA, COM FOCO EM SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E DE COMATE A INCÊNCIO, EM TODOS OS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, APOIO E FORTALECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica a inclusão da Comunidade Alecrim (poligonal compreendida entre as vias José Félix de Lima, Cel. Olegário Memória e Evilásio Almeida de Miranda) no Programa Morar Bem, visando a execução de melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social, no bairro Sapiranga.

Indica a inclusão da Comunidade Cidade Nova (poligonal compreendida entre as vias Olyntho Arruda, Lemos Bastos e Dr. Joaquim Frota) no Programa Morar Bem, visando a execução de melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social, no bairro Sapiranga.

Indica a inclusão da Comunidade Lagoa Seca (poligonal compreendida entre as vias Ernesto Monteiro, Firmo Ananias Cardoso, Cel. Olegário Memória e Edilson Brasil Soares) no Programa Morar Bem, visando a execução de melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Indica a inclusão da Comunidade Muturo (poligonal compreendida entre as vias Walmar de Alcântara, Brigadeiro Haroldo Veloso e Guiomar Novaes) no Programa Morar Bem, visando a execução de melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social, no bairro Sapiranga.

Indica a inclusão da Comunidade Piçarreira (poligonal compreendida entre as vias Bill Cartaxo, Waldemar de Alcântara, Evilásio Almeida de Miranda e Dr. Joaquim Frota) no Programa Morar Bem, visando a execução de melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social, no bairro Sapiranga.

Indica a inclusão da Comunidade Uruca (poligonal compreendida entre as vias Natali, Waldemar de Alcântara, Tabelião Joaquim Coelho e Dr. Correia Lima) no Programa Morar Bem, visando a execução de melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social, no bairro Sapiranga.

DISPÕE SOBRE A REFORMA URBANA DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA, LOCALIZADA NO CENTRO DE FORTALEZA, ENTRE AS RUAS GENERAL CLARINDO DE QUEIROZ, GENERAL SAMPAIO, SENADOR POMPEU E METON DE ALENCAR.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ART,55 DA LEI ORDINÁRIA N°6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA GARANTIR AO SERVIDOR LICENÇA NA DATA DE SEU ANIVERSARIO.

Institui o “Programa Regional de Corridas de Rua – Corre Fortaleza”

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAR A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ VALDEVINO DE CARVALHO E SUA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.