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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES A COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -TMRSU ( REFIS - TAXA DO LIXO ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROGRAMA DE ANISTIA DE DÉBITOS REFERENTES A COBRANÇA DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS -TMRSU ( REFIS - TAXA DO LIXO ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA ALMEIDA LUSTOSA, LOCALIZADA NA RUA EDGARD DE ARRUDA COM A RUA PROF. HERIBALDO COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA IV, COM A RUA SANTA MARIA GORETE, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA WALDERINA BARROS, LOCALIZA NA RUA ESTRADA DO PICI COM RUA JOCKEY CLUB, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA,

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADA NA RUA PORTO ALEGRE, N. 531, BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NOSSA LOCALIZADA NA RUA SANTA LÍGIA, COM GUILHERME PERDIGÃO, NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO RESIDENCIAL DONA YOLANDA QUEIROZ, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO BAIRRO DOM LUSTOSA, O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ SOBREIRA AMORIM, LOCALIZADO NA RUA DESEMBARGADOR LUÍZ PAULINO, N. 109, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO, NA PRAÇA PAULA NEY, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO, NA PRAÇA DOM BOSCO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BERGSON GURJÃO FARIAS LOCALIZADO NA AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA, N. 2500, NO BAIRRO DOM LUSTOSA, EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA MARIA, LOCALIZADA NA RUA CUIABÁ, N. 1465, BAIRRO HENRIQUE JORGE, EM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS NA PRAÇA WALDERINA BARROS, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS INFANTIS COMPARTILHADAS NA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA MACEIÓ COM A RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO NA PRAÇA DOM BOSCO LOCALIZADA NA RUA MACEIÓ, N. 105, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO NA PRAÇA PAULA NEY, LOCALIZADA NA AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ARENA MULTIUSO NA PRAÇA DOM ALMEIDA LUSTOSA, LOCALIZADA NA RUA PROF. EDGARD DE ARRUDA COM PROF. HERIBALDO COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PONTO DO ENTREGADOR, NA AV. PORTO VELHO, NO BAIRRO JOÃO XXIII, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PONTO DO ENTREGADOR, NA AV. FERNANDES TÁVORA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE ESCOLA NA RUA 24 DE OUTUBRO, N. 100, BAIRRO GENIBAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO BAIRRO GENIBAÚ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO BAIRRO DOM LUSTOSA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO BAIRRO JOÃO XXIII, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO BAIRRO JÓQUEI LCUBE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA, NA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA, NA PRAÇA WALDERINA BARROS, NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA, NA PRAÇA DOM ALMEIDA LUSTOSA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA, NA PRAÇA DOM BOSCO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LEITURA NA PRAÇA, NA PRAÇA PAULA NEY, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NO ENTORNO DO ATACADÃO DO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO - EPT, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NO BAIRRO JOÃO XXIII, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NO BAIRRO GENIBAÚ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NO BAIRRO DOM LUSTOSA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA SOCIAL NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA, NA PRAÇA PAULA NEY, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA, NA PRAÇA DOM ALMEIDA LUSTOSA, LOCALIZADA NA RUA PROF. EDGARD ARRUDA COM A RUA PROF. HERIBALDO COSTA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MESA PARA A MODALIDADE ESPORTIVA FUTMESA, NA PRAÇA DOM BOSCO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DOM BOSCO, LOCALIZADA NA RUA MACEIÓ, COM A RUA PORTO VELHO, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA PAULA NEY, LOCALIZADA NA RUA CEL. MATOS DOURADO, COM AV. SENADOR FERNANDES TÁVORA, NO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM PIER TURÍSTICO NA LAGOA DO PARQUE URBANO LAGOA DO OPAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO, CONFORME ESPECIFICADO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR VERSTIÁRIO NA ARENINHA UNIDOS DO DENDÊ, BAIRRO RACHEL DE QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA PROF. GUILHON, COMUNIDADE ALDACI BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO FÁTIMA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NOS BAIRRO SDURANTE O VERÃO, APROVEITANDO OS ESPAÇOS DOS PARQUES, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.