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DISPÕE SOBRE REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PROVENIENTE DO ISSQN AOS TRANSPORTADORES DOS FATOS GERADORAS OCORRIDOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID- 19, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA URBANIZAÇÃO ,DRENAGEM E SANEAMENTO DO LOTEAMENTO SÃO MATEUS ,LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM FORTALEZA-CE 60346-196 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA URBANIZAÇÃO ,DRENAGEM E SANEAMENTO DO LOTEAMENTO SANTO EMÍLIO ,LOCALIZADO NO BAIRRO CANINDEZINHO FORTALEZA-CE 60731-498 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA URBANIZAÇÃO ,DRENAGEM E SANEAMENTO DO LOTEAMENTO SANTO TEREZINHA ,LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO MUNDUBIM FORTALEZA-CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO EXCLUSIVO PARA COLETAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO CAMPO DO RIO NEGRO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO DOCE E BOM JESUS DOS AFLITOS – MONDUBIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ANTENAS CORTA PIPA PARA MOTOCICLISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DE DOIS PONTOS DE TÁXI LOCALIZADOS NA AVENIDA FILOMENO GOMES E NA RUA GUILHERME ROCHA, AMBOS OS PONTOS INSERIDOS NO ENTORNO DA PRAÇA GUSTAVO BARROSO, CONHECIDA COMO PRAÇA DO LICEU, LOCALIZADA NO CENTRO, TERRITÓRIO 1, SECRETARIA-EXECUTIVA REGIONAL 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA A RUA SÃO RAIMUNDO, INICIANDO NA ALTURA DO Nº 279, ATÉ A ESQUINA DA RUA SANTA ROSA, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CENTRO EDUCACIONAL DOM HÉLIO CAMPOS, TRECHO DE CERCA DE 120M, NO BAIRRO PIRAMBU, TERRITÓRIO 4, SECRETARIA-EXECUTIVA REGIONAL 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ARENINHA NO CAMPO DO RIO NEGRO, LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO DOCE E BOM JESUS DOS AFLITOS - MONDUBIM, FORTALEZA - CE, 60767-280.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA RUA PARANAGUÁ, S/N, ALTURA COM RUA 02, CANINDEZINHO, FORTALEZA- CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE INTERNET WI-FI GRATUITO E SEM FIO, COM ACESSO ABERTO, NO PARQUE URBANO DA LAGOA DO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NA LAGOA DO MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA SÃO LÁZARO, BAIRRO VILA MANOEL SÁTIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO POLO DE LAZER DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS (PASSEIO ) NA CIDADE DE FORTALEZA -PROJETO PASSEI INCLUSIVO ,NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE GRACILIANO MUNIZ, LOCALIZADO NA RUA 106, Nº 345 – CONJ. ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SENADOR EDGAR CAVALCANTE DE ARRUDA, LOCALIZADA NA RUA DA ESPERANÇA, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA LOCALIDADE PARQUE SANTANA – BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALTINA – BAIRRO BONSUCESSO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTI EXCLUSIVO PARA COLETAS DE MATÉRIAIS RECICLÁVEIS NA RUA H , NO INTERVALO ENTRE A RUA OEDESTRE I E RUA E -CANINDEZINHO ,FORTALEZA -CE 60734-080.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UM MICROPARQUE NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA CONTORNO SUL COM A RUA 103 ,NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA ,FORTALEZA -CE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA RUA CONTORNO SUL COM A RUA 103 ,NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA ,FORTALEZA -CE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO GRANJA LISBOA, COM O OBJETIVO DE ATENDER A GRANDE DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL, NA FORMA QUE INDICA.

FICA CRIADO O SETOR DE SUPORTE CONTÁBIL COM FINS DE INCENTIVAR O REGISTRO DOS AUTÔNOMOS ENQUANTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL( MEI), NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A PRAÇA DO UV4, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A PRAÇA DO UV3, NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ENGENHEIRO PEDRO FELIPE ,NA RUA DR. GILBERTO STUDART 1852 ,NO BAIRRO CIDADE 2000.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DR. ALMEIDA FILHO 372-398,NO BAIRRO MONTE CASTELO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA RUA DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO 523 C ,NO BAIRRO PASSARÉ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA JUSTIÇA NA RUA LUCAS FRANCISCO ANTÔNIO 520, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA , NA AV. OLIVEIRA DE PAIVA 487-613,NO BAIRRO PASSARÉ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA CONQUISTA CONJUNTO SÃO PEDRO S/N ,NO BAIRRO VICENTE PIZON.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA ENGENHEIRO PEDRO FELIPE ,NA RUA DR. GILBERTO STUDART ,1852,NO BAIRRO CIDADE 2000.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DA DR. ALMEIDA FILHO ,372-398,NO BAIRRO MONTE CASTELO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO 523 C ,NO BAIRRO PASSARÉ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DA JUSTIÇA NA RUA LUCAS FRANCISCO ANTÔNIO 520 ,NO BAIRRO EDSON QUEIROZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA, NA AV. OLIVEIRA DE PAIVA, 487-613, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA DA CONQUISTA CONJUNTO SÃO PEDRO, S/N, NO BAIRRO VICENTE PINZON.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA ENGENHEIRO PEDRO FILIPE, NA RUA DR. GILBERTO STUDART, 1852, NO BAIRRO CIDADE 2000.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DA JUSTIÇA, NA RUA LUCAS FRANCISCO ANTÔNIO, 520, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA DESEMBARGADOR OTACÍLIO PEIXOTO, 523 C, NO BAIRRO PASSARÉ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA ENGENHEIRO PEDRO FILIPE, NA RUA DR. GILBERTO STUDART, 1852, NO BAIRRO CIDADE 2000.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA RUA DR. ALMEIDA FILHO, 372-398, NO BAIRRO MONTE CASTELO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA JUSTIÇA, NA RUA LUCAS FRANCISCO ANTÔNIO, 520, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA, NA AV. OLIVEIRA DE PAIVA, 487-613, NO BAIRRO DOS FUNCIONÁRIOS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA DA CONQUISTA, CONJUNTO SÃO PEDRO, S/N, NO BAIRRO VICENTE PINZON.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A LEI DEMÉTRIO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS REFERENTES A EMPRESAS QUE TENHAM CONTRATOS COM A PREFEITURA DE FORTALEZA, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, APLICANDO-SE A PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS; E INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS CONTRATADAS NA MODALIDADE DESCRITA NESTA LEI.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REQUALIFICAR O POSTO DE SAÚDE DO SIQUEIRA, SITUADO NA AV. ENGENHEIRO LUIZ MONTENEGRO 485 NO BAIRRO SIQUEIRA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PONTES, LOCALIZADA NA AV. BENJAMIM BARROSO, 485 - MONTE CASTELO, FORTALEZA - CE, 60325-450, NA FORMA QUE INDICA.