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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 454/21, DE AUTORIA DO VER. JÚLIO BRIZZI, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES NAS PREMIAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 006/21, DE AUTORIA DO VER. LÚCIO BRUNO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE REALIZAREM A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS E DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS, NA FORMA QUE INDICA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 408/21, DE AUTORIA DO VER. FÁBIO RUBENS, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL PARA A FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE HUMANA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA".

VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0072/2022 (VETO INTEGRAL); EMENTA: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - CAMPANHA MARÇO LILÁS, NA FORMA QUE INDICA".

VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0450/2022 (VETO PARCIAL); EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO - APCC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.".

VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0025/2022 (VETO PARCIAL); EMENTA: "CRIA E ESTRUTURA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA."

VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0659/2022 (VETO PARCIAL); EMENTA: "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 403/21, DE AUTORIA DO VEREADOR GERMANO HE-MAN, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA ,O MÊS DE AGOSTO COMO "AGOSTO DOURADO", DEDICADO A AÇÕES EXECUTIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E DOAÇÃO DE LEITE HUMANO".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 0004/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DANILO LOPES, QUE "DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0366/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO - INSTITUI O PRÊMIO FORTALEZA NO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 0046/22 (MENSAGEM N. 0059/22), QUE CRIA A CARREIRA DE GESTÃO FAZENDÁRIA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO (GDF), ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF) DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 437/22 (MENSAGEM N. 073/22), QUE INSTITUI A TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PLO 368/22 - MENSAGEM N. 051/22 - QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.