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CRIA O PROGRAMA "ADOTE UMA ARENINHA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

GARANTE AOS PACIENTES CURADOS DA COVID-19 O DEVIDO TRATAMENTO GRATUITO E ESPECIALIZADO ÀS SEQUELAS ORIUNDAS DESTA INFECÇÃO VIRÓTICA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DE REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE FORTALEZA - PROJETO NOVO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DOS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE VALORES NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A REFORMA DO MERCADO DO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO À SINDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICPAL DE ATENÇÃO E APOIO À ONCOLIGIA PEDIÁTRICA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HORTA SOCIAL NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO PALMEIRAS, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MINIARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO BARREIRÃO, LOCALIZADO NO SÍTIO SÃO JOÃO, BAIRRO JANGURUSSÚ, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO TERRENO CONHECIDO COMO CAMPO DO REAL MADRI, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS, ÁREA PERTENCENTE À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IX.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO CURIÓ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA 14 E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

ASSEGURA, AOS DEPENDENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, O DIREITO À PERCEPÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, SEM LIMITAÇÃO DE IDADE.

TRATA DA PROBIÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS PRESTADORES DO SERVIÇO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE IMPOSSIBILITE O DISTANCIAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.

TRATA DA BONIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO E BRANCA, AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA.

INSTITUI O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PIX.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ARTISTA SOLIDÁRIO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIA EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLAIS AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

TRATA DA DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS EM DECORRÊNCIA DO COMETIMENTO DE DELITOS, PARA O PROGRAMA BICICLETAR.

DISPÕE SOBRE INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR, NA PRAÇA PADRE CÍCERO, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR POSTOS MULTIUSO NA ORLA MARÍTIMA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO ÁS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MARCO MUNICIPAL DAS STARTUPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O PROGRAMA BALÇÃO DE NEGÓCIOS DA MULHER FORTALEZENSE.

INCLUI NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DE SERVIÇO SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E AS DIRETRIZES PARA FINS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA DAR PROVIMENTO AO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ZILDA ARNS - HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PIER NO LAGO JACAREY, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LETREIROS COM A INSCRIÇÃO "BEM-VINDO À FORTALEZA DE NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO" NA ALÇA DE ACESSO AO VIADUTO DO MAKRO.

DENOMINA DE MARIA JOSÉ DE JESUS SIMÃO UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA L, ESQUINA COM RUA BETA, NO BAIRRO VILA VELHA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA MELHOR INFÂNCIA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O CORONAVIRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA ABRIGO MARIA DA PENHA DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE MULHERES E SEUS DEPENDENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DEUMA MINI ARENINHA NO CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM I, BAIRRO PREFEITO WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM, BAIRRO PREFEITO JO´SE WALTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM I, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER.

DISPÕE SOBRE A INCLISÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO DA 2° FASE DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID - 19, NO ÂMBITE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR A RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FISCAL À RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA E CONCEDE ISENÇÃO E ANISTIA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS DE ENTRETERIMENTO, CONFORME ART. 178 E SEGUINTES , DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM DECORREÊNCIA DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NOS BAIRROS JARDIM IRACEMA E PADRE ANDRADE, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL JARDIM IRACEMA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, NA RUA BAIXA DO MILAGRE, EM FRENTE AO NÚMERO 3052, NA COMUNIDADE ILHA DOURADA, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO " PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO" NO CARLITO PAMPLONA.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

DIDPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR - FINANCIAMENTO ORIENTADO" NO PIRAMBU.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PIRAMBU.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JACARECANGA.