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REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO DEE XPEDIENTE A SECRETARIA MUNICPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP), SOLICITANDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA PRAÇA JOSÉ TAVARES FILHOS, LOCALIZADA NA RUA CORONEL AMÂNCIO CAVALCANTE, NO BAIRRO PARREÃO.

REQUER QUE SEJA REMETIDO EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICPAL DE GESTÃO REGIONAL (SEGER), SOLICITANDO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTO NA RUA DA FROTA, ENTRE AS AVENIDAS FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO E RADIALISTA JOÃO RAMOS, SITUADA NO BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA.

REQUER QUE SEJA REMETIDO EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP), SOLICITANDO A MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A IMPLANTAÇÃO DE 3 (TRÊS) REFLETORES, NA RUA 39, BAIRRO JOSÉ WALTER.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A AUTARQUIA MUNICPAL D ETRÂNSITO E CIDADANIA (AMC) SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLA, NA RUA HUMBERTO LOMEU, EMF RENTE A NUMERAÇÃO 2358- GRANJA PORTUGAL

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A AUTARQUIA MUNICPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA (AMC) SOLIICTANDO A UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA JEFÉ, NO CONJUNTO PALMEIRAS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO DE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE- SEUMA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO D EPLACAS EDUCATIVAS E DE ADVERTÊNCIAS NO PARQUE NATURAL MUNICPAL DAS DUNAS DE SABIAGUABA.

REQUER, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 1669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, A CONCESSÃO DA MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO MUNICIPAL AYRTON SENNA AO SR. MARLUY KILDARY FERNANDES XAVIER, POR SUA ATUAÇÃO DESTACADA NO DESPORTO MUNICIPAL.

REQUER ENVIO DE OFÍCIO PARA A AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER REMESSA DE EXPEDIENTE À AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A PODA DE ÁRVORES PARA A RUA PROFESSOR HERIBALDO COSTA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CACILDA BECKER E RUA MONSENHOR HIPÓLITO BRASIL, LOCALIZADA NOS BAIRROS JOÃO XXIII E HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER REMESSA DE EXPEDIENTE À AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A PODA DE ÁRVORES PARA A AVENIDA LINEU MACHADO, NO TRECHOENTRE AS RUAS JÚLIO BRAGA E AVENIDA CARNEIRO DE MENDONÇA, LOCALIZADA NOS BAIRROS JOÃO XXIII E JOCKEY CLUBE, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER COM FUNDAMENTO NO ART.141 INCISO II DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICPAL DE FORTALEZA O ENVIO DE ESPEDIENTE A SECRETARIA REGIONAL XI ,SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADOS LÂMPADAS DE LED NA ARENINHA PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO BAIRRO NO BAIRRO JOÃO XXIII.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0168/2019 QUE "ESTABELECE NORMAS SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA", DE AUTORIA DO VEREADOR IRAGUASSÚ FILHO.

VETO INTEGRAL AO PL Nº 0436/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAGUASSÚ FILHO, QUE "INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL "DIREITO NA ESCOLA", DE FORMAÇÃO HUMANITÁRIA, ÉTICA E CIDADÃ DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.".

VETO INTEGRAL AO PLO. 306/2017, DE AUTORIA DO VER. JORGE PINHEIRO, QUE "OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM FISSURA LABIOPALATAL E OUTRAS DEFORMIDADES CRANIOFACIAIS ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES COM FISSURA LABIOPALATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA".

VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 122/19, DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES, QUE "DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA RASTREIO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NA FORMA QUE INDICA".

VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 203/20, DE AUTORIA DO VER. PAULO MARTINS, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA , NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 267/20, DE AUTORIA DO VER. MARCELO LEMOS, QUE "FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTACIPTEA".

VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 280/18, DE AUTORIA DO VER. MÁRCIO MARTINS, QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM EMERGÊNCIAS, UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI), SEMI-INTENSIVO E CTI (CENTRO DE TRATAMENTO E TERAPIA INTENSIVA) PARA PESSOAS AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO GLOBAL (TGD), BEM COMO, LIBERA A PRESENÇA DOS ACOMPANHANTES NOS REFERIDOS ATENDIMENTOS".

VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI ORDINÁRIA N. 511/17, DE AUTORIA DO VER. JORGE PINHEIRO, QUE "ALTERA A LEI ORDINÁRIA 10.559 DE 2017, NA FORMA QUE INDICA".

VETO INTEGRAL AO PLO. 031/2021, DE AUTORIA DO VER. LÚCIO BRUNO, QUE "REGULAMENTA O TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 500/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GASPAR, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 344/18, DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LIE ORDINÁRIA N. 351/19, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE PINHEIRO, QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJ. DE LEI 021/17 DE AUTORIA DO VER. JORGE PINHEIRO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI N. 152/19, DE AUTORIA DO VER. RENAN COLARES, QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO LETIVO OFICIAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO MÉDIO DE FORTALEZA, A SEMANA DAS PROFISSÕES".

VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI N. 255/21, DE AUTORIA DO VER. LÚCIO BRUNO, QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS RESIDENCIAIS ÀS PESSOAS DE RUA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR IMPLANTADOS PELO PODER EXECUTIVO".

VETO INTEGRAL( REF. AO OFÍCIO Nº 0776/21) AO PLO Nº 0171/2020 DE AUTORIA DO VERº GARDEL ROLIM, QUE PROÍBE A REPOSIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHADORES ASFATADOS COMPULSORIAMENTE COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (SARS-2) E OUTRAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, NA FORMA QUE INDICA.

VETO INTEGRAL AO PLO 0050/18, DE AUTORIA DO VER. JORGE PINHEIRO, QUE "ASSEGURA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO PLO 0099/20, DE AUTORIA DO VER. JULIERME SENA, QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O MÊS DE PREVENÇÃO AS PANDEMIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0274/2019 DE AUTORIA DA VERª LARISSA GASPAR QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO D EFORTALEZA, A SEMANA MUNICPAL DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PORJETO DE LEI Nº 0029/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAÍL JUNIOR QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0510/2021 DE AUTORIA DO PREFEITO JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, SERVIÇOS, INCLUSIVE, DE ENGENHARIA E OBARS PÚBLICAS, SEM OU COM ENCARGOS NÃO FINANCEIROS, PELOS ´ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0373/2019 DE AUTORIA DO VERº ADAÍL JUNIOR QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO D EFORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PORJETO DE LEI Nº 0137/2021 DE AUTORIA DO VERº LEO COUTO QUE INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PORJETO D ELEI Nº 0016/2019 DE AUTORIA DA VERª CLÁUDIA GOMES DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DA ACUMULAÇÃO DE ANIMAIS, A SER REALIZADA NA ÚLTIMA SEMANA DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0192/2021 DE AUTORIA DO VERº LÚCIO BRUNO QUE ALTERA A LEI Nº 10.133, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O EVENTO VIRADA ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO D EOFRTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 0221/2020 DE AUTORIA DA VERª LARISSA GASPAR QUE INSTITUI O DIA MUNICPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO BIPOLAR(TAB) E A SEMANA MUNICIPAL DE COSNCIENTIZAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO BIPOLAR A SEREM COMEMORADOS, RESPECTIVAMENTE, NO DIA 30 D EAMRÇO DE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0268/2021 DE AUTORIA DO VERº LÚCIO BRUNO QUE RECONHECE O CARÁCTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA, EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0022/2021 DE AUTORIA DO VERº DANILO LOPES QUE DISPÕE QUE, EM LOCAIS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO, SEJAM MANTIDOS AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMOSNTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH, NA FORMA QUE INDICA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 504/21, DE AUTORIA DO VER. LUIZ SÉRGIO, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 0081/21, DE AUTORIA DO VER. PPCELL, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ASSESSOR PARLAMENTAR ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA".

VERO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 325/19, DE AUTORIA DO VER. JORGE PINHEIRO, QUE "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BANDEIRANTE E DO BANDEIRANTISMO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DIA 30 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

VETO INTEGRAL AO PROJ. DE LEI N. 348/19, DE AUTORIA DO VER. JORGE PINHEIRO, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 2° A À LEI 10.439/2016, QUE INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 518/17, DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE PINHEIRO, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O EVENTO RENASCER.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 719/21, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

VETO PARCIAL (REFERENTE AO OFÍCIO 194 - GP) AO PLO 041/2017, DE AUTORIA DA VER. LARISSA GASPAR, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USOS RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA".

VETO PARCIAL (REFERENTE AO OFÍCO 195/21 - GP) AO PLO 257/2018, DE AUTORIA DA VERa. LARISSA GASPAR, QUE "RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA".