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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEMANA DA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS", NA FORMA QUE INDICA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MARTINS QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA".

VETO PARCIAL AO PLC Nº 8/2018 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PL Nº 208/2018, AUTORIA VER. MARCELO LEMOS, QUE DISPÕE SOBRE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 193/2018 QUE "CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR SALMITO FILHO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 107/2015 QUE "CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR EVALDO LIMA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 272/2013 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO, DE PELO MENOS 30 POR CENTO DE BOLAS COMPOSTA DE MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS E RECICLÁVEIS, PROVENIENTES, EM TODO CASO, DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS ATRAVÉS DE CADEIA PRODUTIVA SUSTENTÁVEL DE AUTORIA DO VEREADOR JOHN MONTEIRO.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2018 QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA DE AUTORIA DO VEREADOR EMANUEL ACRÍZIO.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 485/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR EVALDO COSTA QUE "PROÍBE O USO DE SIRENES, ALARMES OU QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO SONORO POR PARTE DOS VEÍCULOS DE SEGURANÇA PRIVADA, QUE PRODUZAM SONS E RUÍDOS QUE PERTURBEM O SOSSEGO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.".

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0164/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JORGE PINHEIRO QUE "OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A MANTER EXEMPLAR DA LEI FEDERAL 11.126 DE 27 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO AO USO DE CÃO-GUIA EM AMBIENTES COLETIVOS POR DEFICIENTES VISUAIS".

"CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (EVALDO COSTA)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0435/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GASPAR, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO "ORGANOFOSFORADO CARBAMATO", CONHECIDO POR CHUMBINHO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0507/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA COSTA, QUE "CRIA NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL O PROGRAMA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0261/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO FILHO, QUE " DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE LUCUTOR DE PROPAGANDA E ANIMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0137/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, NA FORMA QUE INDICA".