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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA MINI ARENINHA NO CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE DO POLO DE LAZER DA LAGOA DO OPAIA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VETERINÁRIO NOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO PARCIAL DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU), AO IMÓVEL CUJO O PROPRIETÁRIO DOADOR DE SANGUE.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FORTALEZA DO FUTURO, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E O DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÚSICA NAS ESCOLAS, QUE ESTABELECE A IMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE MÚSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CRECHES, CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS, E PRÉ ESCOLAS, PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA VEÍCULOS E PEDESTRES SOBRE O CANAL A AVENIDA G NO BAIRRO CONJUNTO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO NOS ANIMAIS POR PARTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CASA VIDA SIM DE AMPARO ÀS MULHERES GRÁVIDAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL QUE ADOTE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E CRIA A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE ABORDAGEM SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARROÇAS MOVIDAS A TRAÇÃO ANIMAL POR ESTRUTURAS METÁLICAS COM CARROCERIA, DENOMINADAS DE "CAVALO DE LATA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR UM ANEXO DA CEI PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA EM UM PRÉDIO PÚBLICO DA SME LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA REFERIDA ESCOLA SITUADA NO BAIRRO PAUPINA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O HOSPITAL DO DIABÉTICO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ESTABELECER PARCERIAS COM AS ONGS ( ORGANIZAÇÕES NÃO- GOVERNAMENTAIS) E ABRIGOS QUE CUIDAM DE ANIMAIS EM FORTALEZA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM O OBJETIVO DE PROPICIAR O TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIAS QUÍMICA PARA AQUELES QUE BUSQUEM TRATAMENTO.

CRIA O PROGRAMA ACADEMIA ENEM ONLINE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA NO BAIRRO JÓQUEI CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CONJ. JARDIM UNIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTUDO E CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL DISTRITAL - FROTINHA, NO BAIRRO BOM JARDIM, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA, EM UM TERRENO SITUADO ENTRE A RUA PERU E RUA ALVARES CABRAL NO BAIRRO ITAOCA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA RUA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ESQUINA COM MÁRIO HERMES NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA RUA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ESQUINA COM MÁRIO HERMES NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NA RUA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ESQUINA COM COELHO NETO NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA RUA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ESQUINA COM COELHO NETO NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROJETO 'CLÍNICA- ESCOLA' PARA ATENDIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

CRIA O PROGRAMA "MELHOR IDADE ATIVA" PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS À QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOS BAIRROS DE BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO- IDHS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POLO DE ESPORTE E LAZER, PRÓXIMOS AOS CONJUNTOS HABITACIONAIS: TATUMUNDÉ, RAQUEL DE QUEIROZ E MIGUEL ARRAES, NO BAIRRO DO GRANDE BOM JARDIM, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS CAMPEONATOS AMADORES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO CAMPO DO GRÊMIO E MANIBURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM ECOPONTO, NO BAIRRO DO GRANDE BOM JARDIM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA UNIDADE DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO BAIRRO BOM JARDIM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA UNIDADE DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO BAIRRO GRANJA LISBOA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CENTRO DO ARTESÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DO GRANDE BOM JARDIM.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A CASA DO EMPREENDEDOR, NO BAIRRO DO GRANDE BOM JARDIM.

CRIA O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), AOS PACIENTES ASSISTIDOS NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (UAPS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA CULTURAL, ESPORTIVO E DE LAZER EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DENOMINADO "XADREZ NAS PRAÇAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA VIÚVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR 5% ( CINCO POR CENTO) DO VALOR ARRECADADO COM MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO CONJUNTO ALTO ALEGRE NA AVENIDA CONTORNO SUL, BAIRRO SÃO BENTO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO PAUPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA BÁSICA PARA AS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO, DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS POSTE PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12, 19 E INCLUI O ART. 16-A, §1º, §2º, §3º, §4º, §5º E §6º DA LEI Nº 9.103/2006 PARA GARANTIR A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE TRABALHAREM EM LOCAIS INSALUBRES, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 9.895/2012 PARA ESTENDER A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO DOS FROTINHAS, GONZAGUINHAS, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SAMU E HOSPITAL DA MULHER, NA FORMA QUE INDICA.