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DISPÕE SOBRE OS INDICADORES AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO AEROLÂNDIA.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA NA COMUNIDADE MARAVILHA E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A DOAR PARA A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A AMPLIAR, REESTRUTURAR E DIVULGAR A BIBLIOTECA PÚBLICA DOLOR BARREIRA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA JOVEM ORIENTADOR DE CULTURA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INDICA AO EXECUTIVO A ABERTURA DE UMA ARTÉRIA COM VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A AVENIDA LUCIANO CARNEIRO NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DE LAURO VIEIRA CHAVES À AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI (CE501), MARGINANDO O MURO DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICA."

DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO "CRÉDITO ECOLÓGICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INDICA AO EXECUTIVO A ABERTURA DE UMA ARTÉRIA COM VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A AVENIDA LUCIANO CARNEIRO NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DE LAURO VIEIRA CHAVES À AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI (CE501), MARGINANDO O MURO DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME ESPECIFICA."

CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVOS URBANOS AOS AGENTES DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, QUANDO EM SERVIÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DO IDOSO NO ESTADIO MUNICIPAL ANTONY COSTA , SITUADO NA RUA HUGO VITOR, ANTÔNIO BEZERRA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DO IDOSO NA PRAÇA JOAQUIM NOGUEIRA.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ (FUNCI).

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

INDICA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL COM ANEXO A REABERTURA DE UMA CRECHE, NA COMUNIDADE DO BAIRRO JOÃO XXIII.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO USO DE BICICLETAS DE COMPARTILHAMENTO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DO TERRENO ONDE FUNCIONOU O ANTIGO PRESÍDIO OLAVO OLIVEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E CRECHE.

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DO CALÇADÃO DA LAGOA DA MARAPONGA USANDO RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS UNIVERSITÁRIOS DE GRADUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á CONSTRUÇÃO DE UM PÓLO ESPORTIVO NO LOCAL DENOMINADOS "CAMPO DO ÁGUIA" NO BAIRRO DO BOM JARDIM (SER V).

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA DP PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DO IDOSO, NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DO IDOSO, NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

INSTITUI O PROGRAMA CINEMA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LEI DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - LEI DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE VIVÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O SETOR TERCIÁRIO DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE CONTRACEPTIVO SISTEMA INTRA-UTERINO (SIU/DIU) PARA MULHERES DEPENDENTES QUÍMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ELLERY.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO CARLITO PAMPLONA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA AMIGA DA CRIANÇA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ELLERY.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUALIFICAR A PRAÇA DAS MANGUEIRAS, SITUADA NA RUA VEREADOR PEDRO PAULO, NO PARQUE MANIBURA.

CRIA O CREMATÓRIO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM GINÁSIOS E ESTÁDIOS DE ESPORTES COM A CAPACIDADE SUPERIOR A 5000 PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "VISÃO NOTA DEZ", NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDUZ A CARGA HORÁRIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOA AGENTES DE ENDEMIAS PARA 30 HORAS SEMANAIS NA FORMA QUE INDICA.

DESAFETA PARTE DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO LUIS MONTENEGRO, ENTRE AS RUAS SARAIVO E TRAVESSA C, NO BAIRRO SIQUEIRA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE FORTALEZA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER (CESSÃO DE USO) À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA COMUNITÁRIA AMIGOS DO SABER- AECAS.

CRIA O HOSPITAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O INCISO V AO ART. 138 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (LEI 6794/90)

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, A AFIXAREM OS ENDEREÇOS E NÚMEROS DE TELEFONES DE CENTROS DE TRATAMENTOS DE ALCOOLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PLANO DE INCENTIVO FISCAL CONSTRUÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ARÈAS PÚBLICAS QUE ENCONTRAM-SE EM FRENTE À TEMPLOS RELIGIOSOS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.

INSTITUI CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE CLUBES SOCIAIS, RELATIVO AO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ACADEMIA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, DE INCENTIVO FISCAL À PRÁTICA DESPORTIVA EM ACADEMIAS, CLUBES DESPORTIVOS E SIMILARES, DESTINADA A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A PROPOSTA E CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM CAPS PRÓXIMO AO TERREMO ONDE ABRIGA O CONSELHO TUTELAR, NA RUA PERDIGÃO DE OLIVEIRA COM SILVEIRA FILHO (ANEXO II), NA COMUNIDADE DO BAIRRO JOÃO XIII.

INSTITUI O PROJETO ESCOTISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.