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MENSAGEM DE VETO Nº 51/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 151/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM A VENDA DE BEBIDAS ENLATADAS E EXPLICITAR EM PLACAS INDICATIVAS O PERIGO DA LEPTOSPIROSE E O ALERTA PARA A LIMPEZA DA LATA ANTES DE UMA ABERTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA".

MENSAGEM DE VETO Nº 52/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 352/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM DE VETO Nº 53/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 68/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSON FERRAZ QUE "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM CERTIFICAÇÃO QUE COMPROVE QUE A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO SEJA ORIUNDA DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS E AMBIENTALMENTE CORRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM DE VETO Nº 54/2013 - VETO PARCIAL AO PL Nº 0084/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS AURÉLIO QUE CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA.

MENSAGEM DE VETO Nº 56/2013 - VETO PARCIAL AO PL Nº 0423/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À DISLEXIA, À DISGRAFIA, À DISLALIA E À DISCALCULIA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM DE VETO Nº 57/2013 - VETO PARCIAL AO PL Nº 0117/2013 DE AUTORIA DO VEREADORA GERMANA SOARES, QUE INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM DE VETO Nº 58/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 0122/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA", DE AUTORIA DO VEREADOR LEONELZINHO ALENCAR.

MENSAGEM DE VETO Nº 59/2013 - VETO INTEGRAL AO PL Nº 8/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR IRAGUASSÚ TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTE GRÁVIDA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

MENSAGEM DE VETO Nº 60/2013 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 0136/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO QUE "CRIA O CONSELHO DE COMBATE À CORRUÇÃO E À IMPUNIDADE EM FORTALEZA."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO QUE " MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.2 D ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DEODATO RAMALHO QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 574, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 5.530, DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2013 DE AUTORIA DA VEREADORA CLÁUDIA GOMES QUE "ACRESCENTA LINHAS NO ANEXO 10, TABELA 10.2 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.987/96 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), NA FORMA QUE INDICA."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO HENRIQUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI 7.987 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAIL JÚNIOR QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DA TABELA 10.4 DO ANEXO 10 DA LEI Nº 7.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 332/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ DO CARMO QUE "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI 9.912 DE 12 DE JULHO DE 2012."

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO DIÓGENES QUE "INSTITUI O CORREIO ESCOLAR PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."