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CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , O " BOLSA - REMÉDIO", PARA AS FAMÍLIAS CARENTES QUE TENHAM PACIENTES QUE NECESSITAM DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS RALOS DE BUEIROS E CANAIS DE ESCOAMENTO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO ANUAL DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO " CRACK" E A OUTRAS DROGAS, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO AO " CRACK " E A OUTRAS DROGAS, DECLARA O ANO DE 2010 COMO O ANO DE ENFRETAMENTO AO " CRACK" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA CIDADE VERDE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DOS PISOS TÁTEIS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR O IMÓVEL QUE INDICA E PROCEDER À DOAÇÃO DO MESMO AO MOSTEIRO DE SÃO BENEDITO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL OS DISTRITOS REGIONAIS DE PREVENÇÃO AS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA PARTE DA ÁREA VERDE PERTENCENTE AO LOTEAMENTO DO BAIRRO QUINTINO CUNHA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO Á PARÓQUIA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRODAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CASCA DE CÔCO VERDE COMO FORMA DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

GARANTE AOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES REGULARES DE ENSINO O ABATIMENTO DE 50% SOBRE O VALOR DA TARIFA COBRADA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO.

CRIA O PROGRAMA SAÚDE DO ANIMAL - PSA, NA FORMA QUE INDICA

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ( PEA), NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE APOIO AOS DEFICIENTES FÍSICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM COM RASTREADOR OS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE PENALIDADE PARA O PROPRIETÁRIO OU LOCATÁRIO DE IMÓVEL QUE DER CAUSA A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA

OBRIGA OS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS QUAIS REALIZEM PARTOS, A ADOTAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA NA IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM- NASCIDOS E DE SUAS MÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DE BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS VELHOS NA COMPOSIÇÃO DO ASFALTO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NA II ETAPA DO CONJUNTO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS QUE POSSIBILITAM O APROVEITAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS, DE REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA TRATADA E DE UTILIZAÇÃO DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENREGIA , NAS EDIFICAÇÕES EM CUJA REFORMA OU CONSTRUÇÃO SEJAM UTILIZADOS RECURSOS PROVENIENTES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

PERMITE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E CULTURAIS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM PARQUES DE DIVERÇÕES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÁS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS CLIMATÉRIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO A ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ACESSOS ( LINKS) SOBRE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO - JUVENIL NAS PÁGINAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ENTULHO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O RECOLHIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA NAS FACHADAS EXTERNAS E NAS DIVISÓRIAS INTERNAS DAS AGÊNCIAS E DOS POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A INSTALAÇÃO DE VIDROS LAMINADOS RESISTENTES A IMPACTO E A DISPAROS DE ARMAS DE FOGO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SABONETEIRA LÍQUIDA DE PAREDE CONTENDO ÁLCOOL GEL ANTI- SÉPTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ADOÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATENDA ASPECTOS ERGONÔMICOS E DE QUALIDADE, NA FORMA QUE INDICA.

NSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O ESTACIONAMENTO E PERNOITE DOS VEÍCULOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA CULTURA CEARENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA MULHER E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ORGANIZE PRESTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES RELATIVOS À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA " FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O BANCO MUNICIPAL DE ÁREAS PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DETERMINA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE COMBATE A DISFUNÇÃO ERÉTIL PARA OS PACIENTES CARENTES COM MAIS DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS - O PROGRAMA "CENTRO DIA DO IDOSO".

DISPÕE CONTRATAÇÃO DE ADOLECENTES E JOVENS ATENDIDOS EM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ECO- PONTOS" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.