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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FORTALEZA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À IMPLANTAR ÁREAS DESTINADAS À PRATICA DE ESPORTES RADICAIS.

ALTERA A LEI Nº 6.794, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA), NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA "ESCOLA DO SILÊNCIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O VEÍCULO ALTERNATIVO COMO TRANSPORTE COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS MULHERES SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DISPENSA DO TRABALHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESPAÇO CULTURAL DENOMINADO "QUADRILHÓDROMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, PARA ATUAR EM CONJUNTO COM AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A PREFEITURA DE FORTALEZA A ISENTAR O IPTU PARA OS CLUBES SOCIAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS NÚCLEOS DE INTERNAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLOTRAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DISPONIBILIZARÁ A INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS E DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS NOS ACESSOS A DEMAIS DEPENDÊNCIAS DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE, NOS CASOS DAS PESSOAS DE BAIXA RENDA COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 E 65 ANOS, SOBRE AS CONDIÇÕES PARA EXERCÍCIO DA GRATUIDADE NOS MEIOS DE TRANSPORTE QUE INDICA.

DENOMINA DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUANDO DA MATRÍCULA INICIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

CRIA O PROGRAMA LEITURA NA PRAÇA NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PSICOPEDAGOGOS NAS ESCOLAS DA REDE P´PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE INTEGRAÇÃO RACIAL AFRO-BRASILEIRO.

INSTITUI O PROGRAMA GESTÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

REGULAMENTA A INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR PELO(A) PROFESSOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E DE RESTOS MORTAIS, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

DETERMINA A CRIAÇÃO DE ALAS ESPECIAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DE FORTALEZA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER.

INSTITUI A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL PELA PAZ DOM HELDER CÂMARA.

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REDUÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS DE USO NÃO RESIDENCIAL POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RAIMUNDO SOARES RESENDE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO KARICIA E MENINA, NO CONJUNTO NEREIDE, BAIRRO GRANJA LISBOA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTALEZENSE AO COMUNICADOR JOSÉ JÚLIO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE A CARLOS AUGUSTO DIÓGENES PINHEIRO O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA.

DENOMINA DE DR. JOSÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE A DOM MIGUEL FENELON CÂMARA FILHO O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA.

DENOMINA DE DESEMBARGADOR JOSÉ MARIA DE QUEIROZ A ATUAL RUA 23, DO LOTEAMENTO VILLAGE COLOSSO.

OFICIALIZA E DENOMINA DE RUA A, B, C, D, E, F, G, H, AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL TATUMUNDÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA E DENOMINA DE AV. I A VIA LOCAL 04, LOCALIZADA NO CONJUNTO TATUMUNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À IRMÃ MARIA DE LOURDES PORTO (IRMÃ LUCILA PORTO).

DENOMINA DE FAUSTO ARRUDA UMA PRAÇA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO RAPPER MV BILL.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ FORTALEZENSE À ATRIZ E FIGURINISTA HIRAMISA SERRA, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA À ELIANA MARIA DINIZ PINHEIRO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR XAVIER TORRES.