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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA REQUALIFICAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A OBRIGATORIEDADE DE PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS.

CRIA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DA NOSSA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO D CASTELÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE LAZER E TURISMO NA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O HOSPITAL GERIÁTRICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DETERMINA A EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.

INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TELE LIMPEZA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CRIA O PROGRAMA DE POUPANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA MELHOR ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS A CRIANÇA CARENTE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

CRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIOS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM IDOSOS.

CRIA O SISTEMA DE AERAÇÃO DE LAGOAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO PÚBLICO DE CIDADANIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS COM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A TARIFA ECONÔMICA DOS TÁXIS, NO ULTIMO DOMINGO DE CADA MÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA O INCISO VIII AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A SUA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS PRAÇAS DE FORTALEZA.

CRIA UM PROGRAMA DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS NAS SEDES DAS SECRETARIAS EXECUTIVAS REGIONAIS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA.

CRIA UM PROGRAMA DE FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E BANHEIROS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO CULTURAL NO PRÉDIO DO ESTORIL.

CRIA A UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DO MOBILIÁRIO URBANO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE ACHADOS E PERDIDOS, VOLTADO A PÚBLICO EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES CONVERTENDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BOLSAS DE ESTUDOS.

CRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O CENTRO COMERCIAL DO BOM JARDIM, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE XADREZ NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISCIPLINA EXTRACURRICULAR, TRATANDO SOBRE A LIMPEZA E HIGIENE URBANA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER AOS ANIMAIS DOENTES, ACIDENTADOS OU ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, TRATAMENTO DIGNO.

IMPÕE DIRETRIZES DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS N AÁREA DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, ATENDIMENTO E SALVAMENTO DOS FREQUENTADORES DOS RIOS E LAGOAS DE FORTALEZA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DISPONIBILIZARÁ ÀS FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS GESTANTES A ANTECIPAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A ZELADORIA MUNICIPAL DO CIDADÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA PARA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, VAGAS NA TERCEIRIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DISPONIBILIZARÁ BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES DE FORTALEZA.

TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVOS DE ROTAS ALTERNATIVAS EM CASOS DE ALAGAMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE FORTALEZA.

CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA UM PROTOCOLO PARA A CLASSE MÉDICA DAS DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS QUE COMPROVEM ESTAREM INSCRITOS PARA O BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO.

CRIA O PROGRAMA DE COLETA DE LEITE MATERNO NOS HOSPITAIS DISTRITAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROCOM NOS BAIRROS.

DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA CARTEIRA DE ESTUDANTE E SEUS BENEFÍCIOS PARA ESTUDANTES QUE TENHAM CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PELO CAOS NA FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

AUTORIZA A PREFEITURA DE FORTALEZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL N. SRA. DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O BALCÃO DO POVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CAPOEIRA, ENTRE AS OPÇÕES DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DE FORTALEZA.