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PLO 1/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 19 de Janeiro de 1993
Autor:
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Texto Original
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PLO 3/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA MOACIR FERNANDES RUIVO UMA ARTERIA DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 1993
Autor:
Augusto Gonçalves
Texto Original
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PLO 4/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA VEREADORA ZELIA CORREIA UM LOGRADOURO PUBLICO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 1993
Autor:
Augusto Gonçalves
Iraguassú Teixeira
Texto Original
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PLO 9/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE MOESIO GOMES UM DESPORTIVO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1993
Autor:
Iraguassú Teixeira
Texto Original
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PLO 10/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE JOSE PESSOA DE ARAUJO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 4 de Abril de 1993
Autor:
Tadeu Nascimento
Texto Original
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PLO 12/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA A ASSISTENCIA FINANCEIRA FEITA POR DOTACAO ORCAMENTARIA SOB O TITULO DE SUBVENCOES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 1993
Autor:
Iraguassú Teixeira
Texto Original
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PLO 14/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA, AO SR. MANOEL MACHADO DE ARAUJO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 9 de Fevereiro de 1993
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 15/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A LOJA SIMBOLICA ACACIA 20 DE AGOSTO Nº 71
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1993
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 16/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA, AO SR JOSE AIRTON MOREIRA ANGELIM, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 11 de Fevereiro de 1993
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 18/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA, A PROFESSORA ADISIA SA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1993
Autor:
Iraguassú Teixeira
Texto Original
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PLO 19/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA AO SR.JOSE LEITE DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 15 de Fevereiro de 1993
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 23/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO MARIA DE NAZARE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1993
Autor:
Artur Bruno
Texto Original
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PLO 24/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FESTIVAL DE MUSICA DE FORRO
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1993
Autor:
Durval Ferraz
Texto Original
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PLO 25/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE JORNALISTA EDMUNDO MAIA, UMA PRACA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1993
Autor:
Tadeu Nascimento
Texto Original
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PLO 26/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO CONJUNTO VITORIA (AMCCV), NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1993
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 27/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ARRAIAL MOURA BRASIL, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 18 de Fevereiro de 1993
Autor:
Dr. Edim
Texto Original
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PLO 28/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO DE ACAO SOCIAL DO SITIO GUARANI E ADJACENCIAS - MESSEJANA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1993
Autor:
Chico Lopes
Texto Original
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PLO 30/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CETREDE - PARQUE DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 1993
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 32/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA FREI TEODORO UM LOGRADOURO PUBLICO DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Moaceny Félix
Texto Original
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PLO 33/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA LUIZ FELIX UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Moaceny Félix
Texto Original
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PLO 34/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO ALVORADA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 1 de Março de 1993
Autor:
Átila Bezerra
Texto Original
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PLO 35/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE MONSENHOR FRANCISCO PINHEIRO LANDIM, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 2 de Março de 1993
Autor:
Tadeu Nascimento
Texto Original
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PLO 36/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ALBERT SABIN UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 4 de Março de 1993
Autor:
Cid Marconi
Augusto Gonçalves
Tadeu Nascimento
Texto Original
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PLO 37/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA DOUGLAS MARSHALL UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 4 de Março de 1993
Autor:
Cid Marconi
Texto Original
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PLO 39/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CENTRO DE EDUCACAO CIVICO DE MESSEJANA - CECIME, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 5 de Março de 1993
Autor:
Chico Lopes
Texto Original
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PLO 40/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO PROCESSO LEGISLATIVO REGULAR NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Março de 1993
Autor:
Heitor Ferrer
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 41/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A CONGREGACAO REDENTORISTA DO NORTE DO BRASIL
Apresentação: 9 de Março de 1993
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 42/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS CORRESPONDENTES DE JORNAIS E EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO - SINCOR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Março de 1993
Autor:
Augusto Gonçalves
Texto Original
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PLO 44/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO BRASIL-ESTADO UNIDOS, NO CEARA (IBEU)
Apresentação: 12 de Março de 1993
Autor:
Gorete Pereira
Texto Original
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PLO 46/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO HENRIQUE JORGE
Apresentação: 12 de Março de 1993
Autor:
Magaly Marques
Texto Original
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PLO 48/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATORIO EM FORTALEZA, O USO DE EMBALAGENS IMPERMEAVEIS EM PICOLES E SORVETES
Apresentação: 15 de Março de 1993
Autor:
Acilon Gonçalves
Texto Original
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PLO 49/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE LUIZ VIEIRA UMA PRACA DE FORTALEZA
Apresentação: 16 de Março de 1993
Autor:
Major Edmilson
Texto Original
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PLO 50/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE SANTO ANTONIO (AMPASA), NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 16 de Março de 1993
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 51/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA A ROGELIO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 16 de Março de 1993
Autor:
Heitor Ferrer
Texto Original
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PLO 52/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA DENOMINADA DE MONTEIRO JUNIOR, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 16 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 53/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A FEDERACAO DE ENTIDADES COMUNITARIAS DO ESTADO DO CEARA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 16 de Março de 1993
Autor:
Gorete Pereira
Texto Original
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PLO 54/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA, AO SR. MURILO MELO FILHO
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 55/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA, A SRA. SONIA PINHEIRO
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 56/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE TENENTE ARAUJO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 57/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE EDSON MARANHAO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 58/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ANTONIO RAMOS, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 59/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE BENONI DOS SANTOS, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 60/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE JOSE EDGAR CARNEIRO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 61/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE TENENTE SENA, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Durval Ferraz
Texto Original
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PLO 62/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA JOSE ANTONIO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 63/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE MAXIMILIANO PEREIRA DO NASCIMENTO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 64/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ANTONIO DE SOUSA, UMA ARTERIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 17 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 68/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ANASTACIO PRACIANO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 18 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
Texto Original
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PLO 69/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE MANUEL VENANCIO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 18 de Março de 1993
Autor:
Edgar Mendes
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PLO 70/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RAIMUNDO SOARES, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 18 de Março de 1993
Autor:
Paulo Mindêllo
Texto Original
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