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PLO 128/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O COMPLEXO EDUCACIONAL 15 DE NOVEMBRO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 26 de Maio de 1992
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 129/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Junho de 1992
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 131/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE CEL FRANCISCO FLAVIO NOGUEIRA CARNEIRO, UMA RUA DE FORTALEZA
Apresentação: 1 de Junho de 1992
Autor:
Átila Bezerra
Texto Original
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PLO 133/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DEFINE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 134/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DOS MORADORES DO SITIO SAO JOSE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 2 de Junho de 1992
Autor:
Emanuel Teles
Texto Original
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PLO 135/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETENCIAS DA SECRETARIA DE IMPRENSA E RELACOES PUBLICAS - SIRP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 136/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 2 de Junho de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 137/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, O CLUBE ATLETICO CEARENSE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 3 de Junho de 1992
Autor:
José Maria Couto
Texto Original
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PLO 138/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA DOS CARENTES DA GRANJA SANTA FE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 4 de Junho de 1992
Autor:
Emanuel Teles
Texto Original
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PLO 139/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE PROFESSOR MATTOS DOURADO, UMA PRACA DE FORTALEZA
Apresentação: 8 de Junho de 1992
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 140/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, A TRANSACAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 8 de Junho de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 142/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DOS MORADORES BRISA DA PRAIA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 9 de Junho de 1992
Autor:
José Maria Couto
Texto Original
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PLO 143/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DR JOSE FERNANDES UMA ARTERIA DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Junho de 1992
Autor:
Augusto Gonçalves
Texto Original
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PLO 144/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA PAULO ABEL DO NASCIMENTO UMA ARTERIA DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Junho de 1992
Autor:
Augusto Gonçalves
Texto Original
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PLO 145/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA ENG. CEZAR PAMPLONA UM LOGRADOURO DE FORTALEZA
Apresentação: 9 de Junho de 1992
Autor:
Francisco Martins
Texto Original
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PLO 146/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DA MEMORIA DO POVO CEARENSE - IMOPEC
Apresentação: 9 de Junho de 1992
Autor:
Durval Ferraz
Texto Original
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PLO 147/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA PENHA MENDES, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 10 de Junho de 1992
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 148/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE PERCIDE BENICIO RODRIGUES, UMA PRACA DE FORTALEZA
Apresentação: 10 de Junho de 1992
Autor:
Francisco Mesquita
Texto Original
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PLO 149/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RIACHO DOCE E ADJACENCIAS, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 11 de Junho de 1992
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 151/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A BOLSA DE VALORES REGIONAL, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 15 de Junho de 1992
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 152/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A BOLSA DE FUTUROS E MERCADORIAS - BFM, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 15 de Junho de 1992
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 153/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O MONUMENTO EM HOMENAGEM AS VITIMAS DA VIOLENCIA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 16 de Junho de 1992
Autor:
Francisco Mesquita
Texto Original
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PLO 154/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE JOSE VIANA DE ARAUJO UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 16 de Junho de 1992
Autor:
Samuel Braga
Texto Original
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PLO 155/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE A FINALIDADE E AS COMPETENCIAS DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCACAO E SAUDE, INSTITUI ESCOLAS DE 1 GRAU E CENTROS DE SAUDE NAS ESTRUTURAS DAS SECRETARIAS DE EDUCACAO E SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 156/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE ROSA JUNIOR, UMA PRACA DE FORTALEZA
Apresentação: 17 de Junho de 1992
Autor:
Eliomar Braga
Texto Original
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PLO 157/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO ESPIRITA DE UMBANDA SAO JOSE DE RIBAMAR, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 17 de Junho de 1992
Autor:
Iraguassú Teixeira
Texto Original
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PLO 158/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO GENIBAU, AREA III, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 17 de Junho de 1992
Autor:
Iraguassú Teixeira
Texto Original
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PLO 159/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A MEDALHA ANTONIO GIRAO BARROSO PARA OS COMUNICADORES DO ANO
Apresentação: 17 de Junho de 1992
Autor:
Eliomar Braga
Texto Original
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PLO 161/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE DR ELIESER STUDART DA FONSECA, UMA ARTERIA DE FORTALEZA QUE INDICA
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 162/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO PROJETO DIFERENTE
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Durval Ferraz
Texto Original
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PLO 164/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA MANUEL VIANA, UMA ARTERIA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Francisco Martins
Texto Original
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PLO 165/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA GUILHERME CORDEIRO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Francisco Martins
Texto Original
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PLO 166/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA CLAUDIO BRASIL, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 23 de Junho de 1992
Autor:
Francisco Martins
Texto Original
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PLO 167/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Apresentação: 24 de Junho de 1992
Autor:
Sérgio Novais
Texto Original
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PLO 169/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE FORTALEZA AO PASTOR BERNARD JOHNSON JUNIOR, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 24 de Junho de 1992
Autor:
Paulo Facó
Texto Original
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PLO 170/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO PARIRI, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 24 de Junho de 1992
Autor:
Cacá Beserra
Texto Original
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PLO 171/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA HUMBERTO CASSUNDE UMA ARTERIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 24 de Agosto de 1992
Autor:
Dr. Sarto
Texto Original
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PLO 173/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N 004, DE 16 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 25 de Junho de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 174/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE ABONO PECUARIO AOS SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Junho de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 176/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE COMUNICACAO E CULTURA
Apresentação: 6 de Julho de 1992
Autor:
Artur Bruno
Texto Original
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PLO 178/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE COMPOSITOR LUIZ ASSUNCAO, UM LOGRADOURO DE FORTALEZA
Apresentação: 4 de Agosto de 1992
Autor:
Artur Bruno
Texto Original
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PLO 179/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 180/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, E DA OUTRA PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 1992
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 181/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA NOVA DENOMINACAO A RUA ESPERANTO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 10 de Agosto de 1992
Autor:
Gorete Pereira
Texto Original
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PLO 182/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIAO DOS MORADORES DO GRANDE PICI E ADJACENCIAS NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 11 de Agosto de 1992
Autor:
Carlos Rayol
Texto Original
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PLO 185/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE CEL JOSE SILVINO DA SILVA, UM LOGRADOURO DE FORTALEZA
Apresentação: 12 de Agosto de 1992
Autor:
Artur Bruno
Texto Original
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PLO 189/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE DA CONQUISTA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 12 de Agosto de 1992
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 191/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE AGUA FRIA, LAGOA SECA E MANGUEIRAL, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 12 de Agosto de 1992
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 192/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 6463 DE 07.06.89, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 12 de Agosto de 1992
Autor:
Durval Ferraz
Texto Original
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PLO 193/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE JOAO PEDRO DE SANTIAGO, UMA ARTERIA DE FORTALEZA
Apresentação: 14 de Agosto de 1992
Autor:
Eliomar Braga
Texto Original
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