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PLO 2/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS VALORES QUE INDICA LANÇADOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1989
Apresentação: 17 de Janeiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 3/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FORTALEZA - SIMDEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Janeiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 1990
Texto Original
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PLO 5/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA A DENOMINAÇÃO DE RUA NELSON STUDART A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 22 de Janeiro de 1990
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 6/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSO DO MUCURIPE OSCAR VERÇOSA - AIMOV, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 1 de Janeiro de 1990
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 7/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 9/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 10/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 11/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DO PARQUE SANTO ANTONIO - ACOPASA
Apresentação: 6 de Dezembro de 1990
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 14/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FORCA JOVEM DO PARQUE SANTA MARIA NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1990
Autor:
Sérgio Benevides
Texto Original
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PLO 15/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE DR PAULO MARCELO, UMA RUA DE FORTALEZA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1990
Autor:
Francisco Martins
Texto Original
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PLO 16/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1990
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 17/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A EDIFICAÇÃO DE MONUMENTO A BÍBLIA SAGRADA
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1990
Autor:
Paulo Facó
Texto Original
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PLO 18/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A DATA DE COMEMORAÇÃO CÍVICA PARA A CLASSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1990
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 20/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO MENOR CARENTE DO CONJUNTO PALMEIRAS, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1990
Autor:
Eliomar Braga
Texto Original
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PLO 21/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO DR JOÃO NAZARETH PEREIRA CARDOSO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1990
Autor:
Idalmir Feitosa
Texto Original
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PLO 22/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMINIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 23/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 25/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA VILA MANOEL SATIRO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1990
Autor:
Francisco Mesquita
Texto Original
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PLO 26/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AO MENOR CARENTE DO PARQUE SÃO JOSE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1990
Autor:
Dr. Sarto
Texto Original
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PLO 27/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA NOVA CIDADE PARQUE DOIS IRMÃOS, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 1990
Autor:
José Maria Couto
Texto Original
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PLO 29/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO HENRIQUE JORGE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1990
Autor:
Major Edmilson
Texto Original
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PLO 30/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DE BAIRRO DO PARQUE RIO BRANCO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1990
Autor:
Major Edmilson
Texto Original
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PLO 32/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CANINDEZINHO E ADJACÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1990
Autor:
Major Edmilson
Texto Original
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PLO 33/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MORADORES DAS CRIANÇAS CARENTES DO BOM SUCESSO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 1990
Autor:
Major Edmilson
Texto Original
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PLO 34/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5122-A, DE 13 DE MARCO DE 1979, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1990
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 35/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RESTRINGE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NA ÁREA DELIMITADA PELO PERÍMETRO QUE INDICA
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1990
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 37/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM GUANABARA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1990
Autor:
Dr. Sarto
Texto Original
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PLO 38/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DOS MORADORES IPAUMIRIM, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 22 de Fevereiro de 1990
Autor:
Francisco Mesquita
Texto Original
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PLO 39/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE JORNALISTA OLAVO ARAUJO UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 5 de Março de 1990
Autor:
Samuel Braga
Texto Original
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PLO 40/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL DO CONJUNTO CEARA, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 14 de Março de 1990
Autor:
Gorete Pereira
Texto Original
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PLO 42/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE DR. GALBA ARAUJO, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA
Apresentação: 15 de Março de 1990
Autor:
Eliomar Braga
Texto Original
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PLO 43/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE COMPLETAMENTE SOBRE A LEI N 5122-A DE 13 DE MARCO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Março de 1990
Autor:
Narcílio Andrade
Texto Original
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PLO 44/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA ESPIRITA DE ARTE E CULTURA JOANNA DE ANGELIS - ESPIRARTE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 20 de Março de 1990
Autor:
Paulo Facó
Texto Original
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PLO 45/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA NOVA CRUZADA DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 21 de Março de 1990
Autor:
Emanuel Teles
Texto Original
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PLO 46/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE EDUARDO GUIMARÃES, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA
Apresentação: 21 de Março de 1990
Autor:
Heitor Ferrer
Texto Original
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PLO 47/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA SEMENTE DA LIBERDADE
Apresentação: 22 de Março de 1990
Autor:
Gorete Pereira
Texto Original
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PLO 48/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CÂNDIDO SABINO, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 27 de Março de 1990
Autor:
Sérgio Novais
Texto Original
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PLO 49/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, REPRESENTACOES, GRATIFICACOES, PROVENTOS E PENSOES DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Março de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 50/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Março de 1990
Texto Original
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PLO 51/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DESAFETA DO DOMÍNIO PUBLICO MUNICIPAL A ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 27 de Março de 1990
Autor:
Juraci Vieira de Magalhães - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 52/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE PRAÇA LUIS CARLOS PRESTES, UMA PRAÇA DE FORTALEZA
Apresentação: 29 de Março de 1990
Autor:
Heitor Ferrer
Texto Original
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PLO 53/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ASSISTENCIAL ESPIRITA LUZ E CARIDADE NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 29 de Março de 1990
Autor:
Samuel Braga
Texto Original
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PLO 54/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE PINTOR JOSE AMORA UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA
Apresentação: 30 de Março de 1990
Autor:
Samuel Braga
Texto Original
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PLO 55/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO ITAPERI, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 30 de Março de 1990
Autor:
Zélia Correia
Texto Original
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PLO 56/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO DA COSTA BARRETO FILHO, UMA ARTÉRIA DE FORTALEZA
Apresentação: 2 de Abril de 1990
Autor:
Francisco Mesquita
Texto Original
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PLO 58/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PASSE LIVRE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AO POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL
Apresentação: 3 de Abril de 1990
Autor:
Major Edmilson
Texto Original
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PLO 59/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO CEARENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentação: 3 de Abril de 1990
Autor:
Átila Bezerra
Texto Original
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PLO 60/1990 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ELLERY, NA FORMA QUE INDICA
Apresentação: 9 de Abril de 1990
Autor:
Átila Bezerra
Texto Original
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