Parecer - Parecer contrário - CCJ e COFAP - Emenda 0008 de 11/02/2026 por Ver. Bruno Mesquita (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer contrário - CCJ e COFAP - Emenda 0008

Data

11/02/2026

Autor

Ver. Bruno Mesquita

Ementa

Indexação