Avulso - Despacho do Presidente. de 28/09/2023 por Gabinete da Presidência. (Recurso nº 2 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Despacho do Presidente.

Data

28/09/2023

Autor

Gabinete da Presidência.

Ementa

Indexação