Parecer de Mérito - Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos de 24/03/2022 por Ver. Tia Francisca (Indicação nº 21 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Mérito

Nome

Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos

Data

24/03/2022

Autor

Ver. Tia Francisca

Ementa

Indexação