Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2011)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Oficio 0073-2012 COGEL | Ofício | 22/08/2018 | oficio_0073-2012_plc_0042-2011.pdf | |
Oficio 0154-2015 COGEL | Ofício | 22/08/2018 | oficio_n._0154-2015_plc_0042-2011.pdf | |
Redação Final | Redação Final | 30/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | 2543.pdf |
Ofício de Promulgação n. 0154/2015 | Ofício | 14/05/2015 | Coordenadoria Geral Legislativa | 8959.pdf |
Ofício de Sanção n. 0073/2012 | Ofício | 16/04/2012 | Coordenadoria Legislativa | 2683.pdf |
Folha de Tramitação | Folha de Tramitação | 20/01/2012 | Departamento legislativo | 1436.pdf |
Folha de Votação 1° Discussão | Folha de Votação | 14/03/2012 | Departamento legislativo | 2380.pdf |
Folha de Votação 2° discussão | Folha de Votação | 21/03/2012 | Departamento legislativo | 2448.pdf |
Parecer favorável | Parecer de Admissibilidade | 28/02/2012 | Rel. Francisco Alves | 2289.pdf |